O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova Lei Nacional de Adoção.
Esta poe sua vez não contempla os casais homoafetivos, nem as relação de união estável (digo união de fato).
A partir de agora, crianças e adolescenetes não podem ficar mais do que dois anos em abrigos de proteção, salvo por recomendação Judicial. E o abrigo deverá ser próximo ao endereço da família.
Os abrigos são obrigados a enviar um relatório semestral para a autoridadade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores que estão sob a sua tutela.
E esse sistema vai funcionar?
A questao do NAO poder ficar é relativo quando esta esbarra em burocracia e preciosismo do sistema.
Não podemos deixar de considerar a segunrança dos menores que serão realocados em novos lares, todavia também não se pode acreditar que mais de 80mil crianças vivam em abrigos e haja uma fila de 23 mil pessoas canditadas a adoção.
Há uma desconexão entre os canditados a pais e as crianças pretendidas, e mais distante podemos dizer que está o sistema que nao se adecua as novas realidades e velocidade.
Agora, todas as pessoas acima de 18 anos, mesmo as solteiras, poderão adotar uma criança ou um adolescente. A única restrição é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais do que o adotado.
Casais que queiram adotar uma criança precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida judicialmente. Não será permitida a adoção para casais do mesmo sexo.
A nova lei também exige que os pais adotivos tenham uma preparação prévia e companhamento familiar pós-acolhimento em caso de adoção internacional.
O menor agora será ouvido pela justiça após ser entregue aos cuidados da família que o adotou. E a lei determina que irmãos sejam adotados pela mesma família, exceto em casos especiais analisados pela justiça.
A adoção internacional irá acontecer somente em última hipótese, sendo que sempre será dada a preferência para adotantes nacionais, em seguida pra brasileiros residentes no exterior.
A partir de agora, o poder público deve dar assistência a gestantes ou mães que queiram entregar seus filhos para adoção.
A lei exige ainda que, em caso de adoções internacionais, o estágio de convivência no período mínimo de 30 dias seja cumprido dentro do território nacional.
Outra grande evolução da nova lei é que agora o juz poderá considerar o conceito de “família extensa”, dando preferência para adoção dentro da família, mesmo não sendo parentes diretos da criança ou do adolescente. Agora tios, primos, cunhados ou parentes próximos têm preferência sobre o cadastro de adoção.
A nova lei visa acelerar o processo de adoção no país.
Abaixo segue o link para a íntegra da Lei 12010/2009.
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.
pois é sera que essa lei vai funcionar?
ResponderExcluireu tenho uma filha adotiva mas ainda não esta legalizado a mãe deu ela duas vezes ai depois as duas familias não podiam ficar e ela veio para ficar comigo estou atras de um advogado que posa me ajudar mas ta dificil ela ja tem 5 anos e esta comigo desde os 6 meses minha filha é linda e eu quero muito conseguir a adoção dela pois a amamos muito
estou gravida e quero entrega meu filho pra adocoao ,mas para uma familia que o ame muito e nao quero deixar em qualquer lugar ...quero tbm que nao fique no meu estado...gostaria de encontra uma familia que queira muito !!!82 96508085
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